Conselho Municipal de Educação de Resende

Deliberação CEDUR nº 02/2022 - Fixa normas para autorização, funcionamento e encerramento de atividades das instituições de educação infantil no município de Resende e dá outras providências.

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Deliberação CEDUR Nº 03/2016 - Estabelece as diretrizes Básicas para a Elaboração, Implantação e Adequação do Projeto Político Pedagógico dos Estabelecimentos de Educação Infantil do Sistema de Ensino do Município de Resende.

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Deliberação CEDUR Nº 02/2016 - Dispõe sobre o arquivamento de documentos escolares em instituições de Educação Básica do Sistema de Ensino do Município de Resende e dá outras providências.

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Deliberação CEDUR Nº 01/2014 -  Estabelece Diretrizes Básicas quanto ao quantitativo de alunos por turma para a Educação Básica das Unidades Escolares da REMEP- Rede Municipal de Educação Pública e para a Educação Infantil das Instituições Privadas de Ensino do município de Resende e dá outras providências.

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Resolução CNE/CEB nº 05/2009 - Diretrizes Nacionais Curriculares da Educação Infantil.